TERMOS & CONDIÇÕES COMERCIAIS
EMPRESAS
A Magnífico Douro Eventos Lda, com sede na Rua Marginal do Pinhão – Plataforma C; 5085-037 Pinhão – Portugal, NIF 509 421 361 e RNAAT 114/2011, e a Magnífico Douro II Cruzeiros Lda, com sede na Rua Marginal do Pinhão – Plataforma C; 5085-037 Pinhão – Portugal, NIF 513 922 652 e RNATT 807/2016, daqui para a frente denominadas como Magnífico Douro, disponibilizam a clientes as experiências neste site apresentadas.
As experiências fornecidas ao cliente podem ser da realizadas pela Magnífico Douro ou por parceiros seus, em grupo – experiências regulares, ou em exclusivo para o cliente – experiências privadas.
RESERVAS
Todas as reservas deverão ser efetuadas através do email info@magnificodouro.pt ou através do nosso site por formulário próprio, e serão apenas consideradas após receção do comprovativo de pagamento.
Os orçamentos fornecidos pela Magnífico Douro têm uma validade de 30 dias.
A Magnífico Douro não assume qualquer responsabilidade caso a informação disponibilizada para promoção e divulgação dos seus serviços não esteja exata ou completa.
PAGAMENTOS
O pagamento de experiências regulares deverá ser efetuado no ato da reserva.
O pagamento de experiências privadas, deverá ser efetuado na totalidade no acto da reserva, ou, em alternativa, poderá ser pago cinquenta por cento no acto da reserva e o restante até trinta dias antes da data de execução da experiência.
A Magnífico Douro reserva-se o direito de proceder à anulação de qualquer reserva que não respeite as condições anteriormente descritas.
A reserva apenas é válida quando confirmada pela Magnífico Douro.
As condições de reserva poderão variar função do tipo de experiência.
Os preços indicados no website são em euros e incluem a taxa de IVA em vigor.
O cliente deve à chegada para a realização da experiência, apresentar comprovativo de reserva e do respetivo pagamento.
ATRASOS
Em caso de atraso por parte do cliente para uma experiência regular, poderá esta ser efetuada em horário posterior no mesmo ou outro dia, caso para isso haja disponibilidade por parte da Magnífico Douro. Caso não haja essa disponibilidade, não será efetuado qualquer reembolso.
Em caso de atraso do cliente para a realização de uma experiência privada, pode a Magnífico Douro não realizar a experiência, sem lugar a qualquer devolução ou indemnização. Caso a experiência venha a ser realizada, poderá a mesma acabar à hora inicialmente prevista, ou caso seja possível, manter a duração inicial, sendo neste último caso cobrado um valor adicional correspondente à acrescida afetação dos recursos à experiência, ou de outras despesas, como por exemplo alojamento, refeições, transportes ou pernoitas.
CANCELAMENTOS POR PARTE DO CLIENTE
Para experiências regulares, uma vez feita a reserva, serão aplicáveis ao cliente as seguintes despesas de cancelamento da mesma: até quarenta e oito horas do início da experiência- sem custo; a menos de quarenta e oito hora do início da experiência – custo de cem por cento do valor da experiência.
Para experiências privadas, uma vez feita a reserva, serão aplicáveis ao cliente as seguintes despesas de cancelamento da mesma: até trinta dias do início da experiência – sem custos; até quarenta e oito horas do início da experiência- custo de cinquenta por cento do valor da experiência; a menos de quarenta e oito hora do início da experiência – custo de cem por cento do valor da experiência.
O pedido de cancelamento deverá ser por escrito para o e-mail info@magnificodouro.pt.
Os reembolsos serão processados até 30 dias após o pedido e aprovação do mesmo.
CANCELAMENTOS POR PARTE DA MAGNÍFICO DOURO
A Magnífico Douro reserva-se no direito de cancelar, sem penalização para a própria empresa, a realização de experiências quando se verifiquem más condições atmosféricas, navegabilidade desfavorável, avarias nas embarcações, indisponibilidade de eclusas, indisponibilidade de locais de atracação, indisponibilidade de serviços de terceiros, atrasos imprevistos, pandemias, greves, entre outros, ou caso não se verifique o número mínimo de participantes, sendo os clientes que entretanto pagaram reembolsados no valor do pagamento entretanto efetuado.
Nos casos acima descritos, o cliente poderá optar pela devolução da quantia já paga ou pela troca por outra experiência sugerida pela Magnífico Douro, com a respetiva variação de preço. Estes cancelamentos não obrigam ao pagamento adicional de qualquer indemnização.
ALTERAÇÕES
A Magnífico Douro reserva-se o direito de alterar os itinerários e/ou horários, substituir embarcações ou tripulação, sempre que se verifiquem situações imprevistas alheias à sua vontade.
A Magnífico Douro reserva-se igualmente o direito de alterar, suspender ou eliminar qualquer das suas experiências e serviços de transporte, bem como o de alterar os respetivos preços, sem necessidade de aviso prévio e sem que de tal facto decorra obrigação de indemnizar terceiros pelas modificações operadas.
RECLAMAÇÕES E REEMBOLSOS
Todas as reclamações e pedidos de reembolso devem de ser apresentados por escrito para o endereço info@magnificodouro.pt num prazo máximo de cinco dias após a data da experiência.
COMUNICAÇÕES
Todas as comunicações a efetuar à Magnífico Douro no âmbito dos presentes termos e condições deverão ser efetuadas para o endereço eletrónico info@magnificodouro.pt indicado no website.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a Lei Portuguesa.
Para dirimir todos os litígios emergentes é acordado o foro da comarca de Peso da Régua, com expressa renúncia a qualquer outro.
PROTEÇÃO DE DADOS
A Magnífico Douro respeita e cumpre as disposições legais relativas à proteção e privacidade de dados pessoais.
A Magnífico Douro utiliza os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e/ou apropriação indevida de dados pessoais que lhe forem facultados, garantindo a privacidade e proteção dos dados que lhe são confiados.
Os dados fornecidos à Magnífico Douro são processados informaticamente e destinam-se ao estrito âmbito da sua atividade comercial.
O cliente consente no tratamento, gestão e uso dos dados por si fornecidos, quer de natureza pessoal, quer de natureza patrimonial, pela Magnífico Douro.
O cliente expressa à Magnífico Douro a manifestação de vontade em receber informações promocionais, bem como, autorização para a transmissão dos seus dados a outras empresas, suas parceiras, para campanhas promocionais.
O cliente autoriza a Magnífico Douro a recolher cookies com o objetivo de facilitar a sua utilização do website.
Caso a Magnífico Douro promova a subcontratação de serviços de terceiros para prossecução dos fins do presente contrato ou ceda a sua posição contratual, fica autorizada a fornecer os dados pessoais do cliente, condicionada ao seu preciso âmbito.
O cliente tem o direito de aceder, retificar, modificar ou cancelar todos os seus dados pessoais, através de comunicação enviada à Magnífico Douro, para o endereço info@magnificodouro.pt
SEGUROS
A responsabilidade da Magnífico Douro está garantida por seguros exigidos pela Lei Portuguesa.